
De facto, Portugal tem assistido, nos últimos anos, a um aumento significativo da utilização da bicicleta em actividades de lazer, mas também como modo de transporte quotidiano. Todavia, o Código da Estrada português, ao contrário das legislações congéneres de outros estados-membros da UE, não protege o ciclista, contendo até normas que encorajam comportamentos de risco por parte de outros utilizadores da via pública, designadamente os automobilistas.
Impõe-se, pois, a alteração dessas normas do Código da Estrada, como aliás foi reconhecido na última Legislatura por todos os partidos com assento na Assembleia da República, designadamente através da Resolução nº 80/2009, que recomenda ao Governo que proceda a alterações no Código da Estrada, reforçando os direitos de ciclistas e peões.
Importará, consequentemente, que o Código da Estrada português possa convergir com as demais legislações congéneres de outros estados-membros da UE nas matérias relacionadas com a circulação de velocípedes, modificando o seu articulado no que respeita à segurança dos ciclistas.
Tal petição pode ser subscrita aqui.
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